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A polêmica legalização da maconha no Brasil: Está liberado pela ANVISA o uso de uma substância da droga para fins medicinais!

Legalização da maconha: um tema polêmico e com várias vertentes que vão contra e a favor. Sendo uma das drogas mais utilizadas do mundo e movimentando quantidades imensuráveis de dinheiro ilegal, há quem defenda que a legalização pode ajudar a diminuir consideravelmente os problemas sociais que envolvem o tráfico de drogas. Já outros acreditam que a liberação da droga pode contribuir para o aumento de usuários e viciados das mesmas. Por isso, a maconha é uma droga que até então era absolutamente proibida no Brasil. Era… pois no início deste ano a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão responsável pela liberação da produção e comercialização de fármacos, liberou a utilização de uma substância conhecida como canabidiol, (um dos 80 princípios ativos da maconha, que não possui propriedades alucinógenas) para consumo com fins medicinais.

Com isso, pela primeira vez na história uma substância da maconha foi retirada da lista de compostos proibidos no Brasil. Dessa forma, o país adere a uma medida adotada em outros países, como o Canadá (primeiro a liberar substâncias da maconha para fins medicinais), EUA, Reino Unido, Holanda, França, Espanha, Itália, Suíça, Israel, Austrália, dentre outros que estão recentemente liberando o uso. Porém, mesmo com a liberação, ainda é estritamente proibido o cultivo local da maconha e pacientes devem importar o composto mediante prescrições médicas e solicitação de autorização à ANVISA. Por isso se você quer saber mais sobre as exigências para a importação, sugerimos que leia a resolução nº 17/2015 da ANVISA (clique aqui). Caso o pedido seja o seu caso, você pode realizá-lo por meio deste formulário (clique aqui). Mas nós vamos explicar em quais situações o uso da substância é permitido.


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O uso terapêutico foi liberado com a finalidade de atender pessoas com doenças graves, que não responderam a tratamentos com drogas convencionais e, por isso, como última alternativa, podem recorrer ao tratamento. Dessa forma, casos graves de epilepsia, câncer, tratamento de dores crônicas, esclerose, alzheimer, dentre outros, são considerados como passíveis de recorrer ao recurso. E a causa no Brasil começou a se fortalecer a alguns anos atrás, com a história de uma garotinha, na época com 5 anos, que possui uma síndrome genética rara que lhe causavam frequentes convulsões (cerca de 80 por semana) e não respondia aos medicamentos tradicionais. A história de Anny Fischer foi retratada nas redes sociais, reportagens e até em um filme (assista aqui), comovendo muitas pessoas, e abrindo discussões que culminaram em campanhas (veja mais aqui) e a consequente liberação do canabidiol no país. A família de Anny, que antes tinha como única alternativa traficar o composto, hoje afirma que a menina, com acesso liberado à droga por meios jurídicos, possui apenas crises esporádicas.

No entanto, o difícil acesso à droga ainda é um problema. Da mesma forma o preconceito também é uma barreira. O custo para a importação da droga varia entre 200 e 500 dólares e por isso há uma luta pela produção (ao menos para fins medicinais) da droga no Brasil. Com a liberação do canabidiol, pesquisas científicas também ganharam muito, pois laboratórios passaram a trabalhar com uma substância antes considerada ilegal. No entanto, a produção de maconha não é permitida nem para estudos, e o acesso à droga para fins de pesquisa provém das apreensões em aeroportos. Em oposição ao preconceito, uma pesquisa realizada durante 24 anos nos EUA, país onde 23 dos 50 estados aprovaram o uso da maconha, sugere que a sua legalização não aumenta o uso, causando inclusive um efeito reverso: por se tratar de um produto com fins medicinais, é visto como um remédio. Pois é, a discussão é longa, e mais uma vez parece que o que separa o “veneno” do remédio seja a finalidade e a dose.

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Fontes: doutissima/gizmodo/projetodraft/elpais/folha/terra/
  Imagens: catraca/vivasaude/smoky

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