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Avise a todos: nova lei permite aos pais faltarem ao trabalho para levarem seus filhos ao médico

Avise a todos: nova lei permite aos pais faltarem ao trabalho para levarem seus filhos ao médico
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Só quem tem filho em casa sabe o quanto é difícil conciliar o trabalho às consultas médicas da criança. E pior ainda, ter que sair de casa para trabalhar deixando o filho febril em casa sem saber como irá evoluir a doença. O dia de trabalho não rende e a preocupação não sai da cabeça.

Mas agora, uma lei aprovada em 2016 garante aos pais de crianças até 6 anos de idade a se ausentarem do trabalho, sem prejuízo ao salário, para levarem seus pequenos à consulta médica. Além disso, a mesma lei garante direito de o pai acompanhar a gestante por até dois dias em exames e consultas de pré-natal, além do aumento da licença-paternidade de cinco para vinte dias.


Contudo, a Lei 13.257/2016 são válidas apenas para funcionários das empresas que fazem parte do programa Empresa Cidadã e excepcionalmente, poucas empresas brasileiras fazem parte do programa, uma vez que, ela tem relação com a forma de tributação de cada uma.

Normalmente, somente as empresas grandes que declaram impostos sobre o lucro real aderem ao programa Empresa Cidadã, as de menor porte optam por outras formas de tributação, como o Simples, por exemplo, e por isso não podem aderir ao programa. Infelizmente!

Mesmo assim, fica a dica para os pais e futuros pais. Verifique se sua empresa faz parte da Empresa Cidadã antes de usufruir do benefício.

familia / jornalciencia

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